O SPORTING É NOSSO? Alteração de estatutos: porquê assim e agora?

O Sporting é de facto muito importante para nós, ao ponto de nos absorver grande parte do tempo disponível para outras actividades, como por exemplo o descanso puro e simples ou envolvimento, participação ou simples consumo das diversas actividades culturais ou lúdicas. Assim de repente, e sem nada que fizesse supor ou até justificar, o CD resolve promover uma profunda revisão estatutária. Lá se foi o descanso.

Para consubstanciar esta minha afirmação cito o meu caso pessoal: assoberbado com muitos problemas de ordem particular, que me condicionam o normal desenrolar da vida quotidiana, tencionava destinar parte do meu tempo seguindo na tranquilidade do meu sofá a série policial que ocupa hoje a generalidade dos ecrãs portugueses: a Operação Lex, sequela (ou prequela?) da temporada "Os e-mails" e outras que se adivinham. 

Eis então que surgem as já tão faladas alterações estatutárias. Sem muito tempo disponível, socorri-me do favor de alguém que conhece muito bem os estatutos do clube, o Dr. Rui Morgado, Vice-Presidente da MAG da SAD e ex Vice-Presidente da MAG do Sporting e  com cuja opinião aqui expressa concordo. 

É muito provável que a partir daqui se façam processos de intenção, juízos de valor e até a promoção das habituais tentativas de destruição do nome e do carácter de ambos. Da minha parte não existe outra vontade que não a preservação da identidade do clube que amo incondicionalmente e que me fez preferi-lo acima de qualquer outro, de forma voluntária, e sem influências de familiares ou amigos. Seguramente que essa é também a intenção que norteia o Rui Morgado.

Para mim, como adepto anónimo, é incompreensível que alterações de estatutos sejam colocadas como se um mero remendo se tratasse, à pressa e sem tempo sequer de uma discussão aprofundada. Como se a alteração da nossa Constituição fosse um mero ponto e vírgula. Pior ainda, que estas alterações sejam em muitos pontos atentatórias da liberdade de expressão e da pluralidade, marca de um clube centenário, equiparando-o nos métodos a uma qualquer republica das bananas.

"O SPORTING É NOSSO?

No próximo dia 3 de fevereiro irá realizar-se uma assembleia geral extraordinária do Sporting Clube de Portugal, cuja ordem de trabalhos, entre outros, contempla uma ampla revisão dos estatutos e a aprovação de um regulamento disciplinar.

Não me debruçarei sobre a manifesta ilegalidade da convocatória pela não disponibilização atempada das propostas, estando, inclusive as mesmas a serem disponibilizadas a conta gotas.

As regras são claras, e deviam ser, tal como os prazos, para cumprir (em 2013 uma lista candidata ao Conselho Leonina foi recusada por um atraso de 45 minutos…), por todos, e em especial por quem tem por principal incumbência zelar pelo seu cumprimento integral, como é o caso da Mesa da Assembleia Geral (MAG) do clube, para não referir os restantes órgãos sociais, que bem apregoam o “rigor” e a “transparência”, ao melhor estilo de Frei Tomás.

Não se percebe sequer a pressa de aprovar estas medidas, neste momento, uma vez que é uma AG extraordinária, que pode ser convocada a qualquer momento, e porque, segundo o comunicado de dia 1 de fevereiro publicado no site do clube, as medidas serão para aplicar apenas a partir do próximo acto eleitoral.

Em 2011 fazia parte da MAG, eleito por uma lista da candidatura do actual presidente do clube, e para efeitos de uma profunda alteração de estatutos constitui-se um grupo de trabalho com a MAG e representantes do Conselho Leonino (CL). Foram meses de trabalho a apurar uma versão dos estatutos a levar ao CL, alvo de debate público e sessões de esclarecimento aos sócios, antes de se apresentar a mesma a uma longa AG, onde foi alvo de diversas propostas e alterações.

 Foi um processo rigoroso, transparente, e participado pelos sócios, tendo sido aprovadas, por larga maioria e sem contestação, a maior parte das propostas.

O procedimento foi o mesmo seguido com a proposta de Regulamento da Mesa da Assembleia Geral, um ano depois.

Estes processos a que assistimos são a antítese do descrito. O que irá, por certo, originar mais alterações, como a que hoje já surgiu, a corrigir uma espantosa norma proposta que considerava infracção disciplinar “Criar ou fomentar a criação de grupos, dentro ou fora do clube, que por qualquer modo possam perturbar o trabalho dos órgãos sociais”…  Se tal norma vigorasse em 2012, André Patrão e Miguel Paim teriam sido expulsos de sócios…

Curiosamente, fez esta semana 5 anos que a MAG a que pertenci foi atacada com arremesso de ovos e garrafas, insultada e alvo de ameaças, por energúmenos cobardes, nas instalações do clube, no decorrer de uma conferência de imprensa/sessão de esclarecimento em que o que estava em jogo era, precisamente, defender o rigoroso cumprimento dos estatutos e assim garantir a voz aos sócios do Sporting Clube de Portugal, em especial ao grupo então criado pelos citados Patrão e Paim.

Também não abordarei o regulamento disciplinar, pela sua extensão e por só hoje ter sido publicado, apenas direi que um regulamento disciplinar fará sentido numa instituição militar, num partido político de uma qualquer ditadura sul-americana, não num clube que “tem como fins a educação física, o fomento e a prática do desporto, tanto na vertente da recreação como na de rendimento, as actividades culturais e quanto, nesse âmbito, possa concorrer para o engrandecimento do desporto e do País.”.

Nesta matéria o mero cumprimento do princípio do contraditório será sempre bastante para qualquer eventual processo disciplinar no âmbito do Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD).

CFD esse que se pretende volte a ser eleito por lista fechada e não pelo método de Hondt, método esse que permitiu a eleição do actual presidente, nas eleições de 2013, então como vice-presidente, a par de membros da lista a Associação de Adeptos, sem que daí viesse algum mal ao clube, pelo contrário. O método de Hondt devia ser a regra também para a MAG.

Será pelo argumento da solidariedade institucional? Se esse (falso) argumento da solidariedade (que descamba sempre para a unicidade) tivesse vingado em 2012/2013, a mesma MAG a que pertenci teria sido solidária com a direcção presidida por Godinho Lopes em vez de ter optado por ser solidária com a instituição e os seus associados, valores e estatutos…

Por ser impossível comentar todas as ilegalidades/inconstitucionalidades de mais algumas das propostas de alteração de estatutos, cujos princípios básicos são o reforço do poder presidencial e um regime musculado de deveres dos seus associados com um pesado regime sancionatório a reprimir liberdades de expressão, opinião e associação, apenas me deterei em mais uma que não posso deixar passar em claro, tal a aberração que é a proposta de n.º 10 do artigo 38.º: “Um sócio que, no decurso de uma acção disciplinar, deixe por sua vontade de ser sócio, não mais poderá voltar a ser sócio do SCP.”.

Esta norma, além de violar de forma flagrante vários princípios da Constituição da República Portuguesa (não há juristas nos órgãos sociais?), maltrata, e de que maneira, a Assembleia Geral (AG) do clube, o seu órgão máximo, pois se um sócio expulso pode ser readmitido por deliberação da AG, não se vislumbra como é que um sócio que saia, com uma mera acusação, que nem sequer será provada, possa vir a ser impedido de regressar à sua condição de associado, de forma perpétua, nem mesmo se vier a ser autorizado por essa mesma AG.

O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL “é uma unidade indivisível constituída pela totalidade dos seus associados”, nas palavras de Maggy Rocha, na inauguração do pavilhão João Rocha, “o Sporting Clube de Portugal é dos seus associados!”.

Não se vislumbra como se possa cumprir o desígnio de “ser tão grande como os maiores da europa”, quando é notório um maior esforço para expulsar sócios, em vez de se assistir ao inverso.

O Sporting é nosso? De todos?

A palavra aos sócios, enquanto é tempo…

Rui Morgado

Advogado, ex-secretário da MAG do SCP, ex-vice-presidente da MAG da SCP-SAD